Apostar Online em Portugal - Qual o rumo?

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apostaespanh 19 meses atrás


Apostar Online em Portugal - Qual o rumo?

A seguir a tendência europeia, desde o final de Junho de 2015 que o Governo Português aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, onde foram definidos os termos e condições para o para o exercício da actividade de exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal. Quais os motivos para esta medida, e quais as consequências para jogadores e operadores?

A regulamentação aprovada veio reclamar por parte do Estado uma enorme fonte de rendimento há muito desaproveitada, estando a sua implementação já prevista no memorando assinado com a troika em 2011. Este Regime não visa apenas beneficiar os cofres do estado, pelo contrário seguindo outros modelos internacionais já em prática, mostra-se socialmente responsável tendo como seus princípios fundamentais:

• Protecção dos menores e pessoas mais vulneráveis, através dos sistemas de jogo responsável implementados pelas casas de jogo, previne-se o jogo excessivo e desregulado sendo monitorizados os comportamentos dos jogadores, permitindo a detecção de práticas adictivas.
• Evitar a fraude e o branqueamento de capitais, visto que até aqui não eram cobrados impostos nem havia fiscalização.
• Prevenção de comportamentos criminosos, em matéria de jogo online.
• Garantir a integridade do desporto, evitando a possibilidade de viciação de apostas.

Para exercer esta actividade no mercado, as entidades interessadas têm de se candidatar a uma licença renovável atribuída por um prazo de 3 anos, desde que preencham requisitos tais como a situação tributária e contributiva regularizada, possuir idoneidade, capacidades técnica, económica e financeira, e apresentar um projecto de estruturação do sistema técnico de jogo que integre as melhores práticas em termos de arquitetura de software e tecnologia e que demonstre possuir os elementos exigidos na lei.

Na vizinha Espanha, desde 2012 que o jogo online é regulamentado, já existem enumeras casas de apostas e na verdade continua a haver uma divisão de opinião quanto ao balanço final das alterações feitas. Se é verdade que se cumpriram os objectivos da transparência, segurança, e algumas medidas de jogo responsável, a carga fiscal está entre as mais altas da Europa. O sector mais afectado com esta regulamentação foi o poker, visto que para além da elevada taxação sobre o jogo, a ausência de liquidez internacional está a desmotivar os jogadores espanhóis que acabam por encontrar a solução por canais não legais. À semelhança do que tem vindo a acontecer com o novo regime em Portugal, também em Espanha há jogadores profissionais obrigados a emigrar para continuarem a garantir os ganhos a que se propõem.

Por enquanto por cá apenas nos resta ficar de braços cruzados à espera do regresso das casas de apostas, agora devidamente legalizadas, uma vez que a prática de jogos e apostas online em entidades não licenciadas constitui uma contraordenação leve, punível com coima até 2500€.
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A seguir a tendência europeia, desde o final de Junho de 2015 que o Governo Português aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, onde foram definidos os termos e condições para o para o exercício da actividade de exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal. Quais os motivos para esta medida, e quais as consequências para jogadores e operadores?

A regulamentação aprovada veio reclamar por parte do Estado uma enorme fonte de rendimento há muito desaproveitada, estando a sua implementação já prevista no memorando assinado com a troika em 2011. Este Regime não visa apenas beneficiar os cofres do estado, pelo contrário seguindo outros modelos internacionais já em prática, mostra-se socialmente responsável tendo como seus princípios fundamentais:

• Protecção dos menores e pessoas mais vulneráveis, através dos sistemas de jogo responsável implementados pelas casas de jogo, previne-se o jogo excessivo e desregulado sendo monitorizados os comportamentos dos jogadores, permitindo a detecção de práticas adictivas.
• Evitar a fraude e o branqueamento de capitais, visto que até aqui não eram cobrados impostos nem havia fiscalização.
• Prevenção de comportamentos criminosos, em matéria de jogo online.
• Garantir a integridade do desporto, evitando a possibilidade de viciação de apostas.

Para exercer esta actividade no mercado, as entidades interessadas têm de se candidatar a uma licença renovável atribuída por um prazo de 3 anos, desde que preencham requisitos tais como a situação tributária e contributiva regularizada, possuir idoneidade, capacidades técnica, económica e financeira, e apresentar um projecto de estruturação do sistema técnico de jogo que integre as melhores práticas em termos de arquitetura de software e tecnologia e que demonstre possuir os elementos exigidos na lei.

Na vizinha Espanha, desde 2012 que o jogo online é regulamentado, já existem enumeras [url=https://apuestasonline.net/casas-de-apuestas/]casas de apostas[/url] e na verdade continua a haver uma divisão de opinião quanto ao balanço final das alterações feitas. Se é verdade que se cumpriram os objectivos da transparência, segurança, e algumas medidas de jogo responsável, a carga fiscal está entre as mais altas da Europa. O sector mais afectado com esta regulamentação foi o poker, visto que para além da elevada taxação sobre o jogo, a ausência de liquidez internacional está a desmotivar os jogadores espanhóis que acabam por encontrar a solução por canais não legais. À semelhança do que tem vindo a acontecer com o novo regime em Portugal, também em Espanha há jogadores profissionais obrigados a emigrar para continuarem a garantir os ganhos a que se propõem.

Por enquanto por cá apenas nos resta ficar de braços cruzados à espera do regresso das casas de apostas, agora devidamente legalizadas, uma vez que a prática de [url=https://apuestasonline.net/]jogos e apostas online[/url] em entidades não licenciadas constitui uma contraordenação leve, punível com coima até 2500€.
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